Informações sobre às eleições da nova Diretoria e Conselho Deliberativo, que será realizada no dia 18/03/2019


Conforme já divulgado nesse espaço (confira aqui), o processo eleitoral para as eleições da nova Diretoria e Conselho Deliberativo para o biênio 2019/2021 está sendo conduzido por uma COMISSÃO ELEITORAL , constituída por 5 (cinco) cidadãos associados do Hospital e pertencentes a vários segmentos da sociedade, que gozam de total autonomia no exercício de suas funções, nos termos do art. 46º, § 2º, do ESTATUTO SOCIAL

Em atenção ao EDITAL DE CONVOCAÇÃO  o prazo para inscrições se encerrava às 17h00 do dia 14 de março de 2019, tendo sido protocolado 2 (dois) requerimentos de inscrições de chapas: RENOVAR (confira aqui) e JUNTOS SOMOS MAIS FORTES (confira aqui).

No dia 15/03/2019, às 08h00, na Sala de Reuniões do HMDPF a COMISSÃO ELEITORAL se reuniu para a análise dos requerimentos de inscrições, ocasião em que considerou a chapa RENOVAR inapta, pelos seguintes fundamentos:

“A comissão ao analisar as chapas individualmente, constatou que a chapa ‘RENOVAR’ possui dois membros que exercem cargo/função pública e um membro com parentesco direito a seguir citados: (…), todos os cargos demonstrados nos documentos anexos a esta Ata, consultado e retirado no Portal da Transparência do Município, contrariando o que prevê o Edital de convocação em especial a observação d) do Edital que cita a Portaria do Ministério da Saúde, onde cita requisitos básicos do Art. 3º, item VI e VIII, que veda a participação de pessoas na Diretoria com vínculo empregatício, profissional ou desenvolvimento econômico regular e grau de parentescos com alguém que tenha função ou emprego remunerado em entidade que receba a sua ajuda regular ou eventual. Desta forma, a presente comissão não aprova a Chapa “RENOVAR” nos exatos termos do Estatuto do Hospital, analisando conjuntamente a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.695 de 24 de setembro de 1994, estando inapta para participar do pleito das Eleições para o Biênio 2019/2021.”

E aprovou a chapa JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, pelos seguintes fundamentos:

 “(…) Com relação a Chama “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES” não foi encontrada nenhuma irregularidade aparente dos seus candidatos e a seus cargos frente ao Edital de Convocação, Estatuto do Hospital e ainda Portaria n.º 1.695/94 do Ministério da Saúde, portanto a Comissão aprova a chapa “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES” para participar das Eleições do Biênio 2019/2021.”

O inteiro teor da Ata da Reunião da Comissão Eleitoral pode ser conferido no link a seguir: ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL

Após referida decisão, a Comissão Eleitoral deu ciência a ambas as chapas da decisão (confira aqui)

A Chapa “RENOVAR”, que fora considerada inapta para a eleição pela Comissão Eleitoral, interpôs impugnação aduzindo, em síntese:

(i) suposta irregularidade da eleição, invocando o art. 45º do Estatuto do Hospital, que dispõe que “as eleições serão realizadas de dois em dois anos na primeira quinzena do mês de junho, na Assembleia Geral Ordinária; e não no mês de março, o que feriria grotescamente o que preleciona a norma vigente e tornaria nulo de pleno direito o processo eleitoral;

(ii) suposta irregularidade em relação à candidata Eliana Márcia Paulista, ante o argumento de que em lista de associados, fornecida no dia 18/02/2019, referida candidata não fazia parte do quadro de associados, o que vedaria a sua aprovação para concorrer às eleições, por violar o disposto no art. 9º, alínea “a”, do Estatuto do Hospital, que dispõe que o direito de votar e ser votado somente é assegurado ao associado com 6 (seis) meses ou mais (mínimo 180 dias) e quites com a tesouraria.

O inteiro teor das razões de impugnação às eleições apresentada pela CHAPA RENOVAR pode ser conferido no link a seguir: IMPUGNAÇÃO À ELEIÇÃO APRESENTADA POR CHAPA RENOVAR

No dia 15/03/2019, às 17h00, na Sala de Reuniões do HMDPF, a COMISSÃO ELEITORAL  se reuniu novamente para a análise das impugnações, as quais não foram acolhidas pelos seguintes fundamentos:

(i) No tocante a Impugnação à Eleição apresentada pela Chapa “RENOVAR”, foi apresentada tempestivamente, com relação a alegação da Irregularidade quanto a data atual da Eleição, cujas razões apresentadas com base no artigo 45 do Estatuto do HMDPF, esta alegação não encontra respaldo legal, pois na data de 22 de fevereiro de 2019 em Assembleia Extraordinária, (…) ficou decidido por unanimidade de votos a antecipação do pleito para a data de 18 de março de 2019, inclusive as decisões tomadas em Assembleia Extraordinária se sobrepõem aos dispositivos do Estatuto, logo, não merece ser reconhecida as razões postas pelo impugnante, que inclusive esteve presente na Assembleia Extraordinária acima comentada.

(ii) Com relação a alegação de que a Sra. Eliana Márcia Paulista não poderia concorrer a referida eleição, por não estar presente em uma listagem de “18/02/2019” do quadro associativo que não foi apresentada a esta comissão, resta prejudicada a análise do pedido, no entanto, apenas por estrita cautela, esta comissão constatou que a mesma já fazia parte da atual gestão, como 01ª Secretária, conforme Ata da Assembleia Geral data de 24 de março de 2017, logo, conclui-se que a mesma já era sócia dentro dos preceitos mínimos necessários. Desta forma, esta comissão não vislumbra motivos para acatar o pedido da impugnação apresentada pela Chapa “RENOVAR”, restando prejudicadas as razões ali apresentadas.

O inteiro teor da Ata da 2ª Reunião da Comissão Eleitoral pode ser conferido no link a seguir: ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL

As eleições da nova Diretoria e do Conselho Deliberativo para o BIÊNIO 2019/2021 ocorrerão, em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 18 de março de 2019, às 15h00 em primeira convocação, ou às 15h30 em segunda convocação, com término da votação às 18h00 e encerramento às 18h00, nas dependências do Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes.

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