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O site foi desenvolvido para assegurar a máxima transparência ao processo licitatório, contratação, fiscalização, recebimento e execução da obra com recursos públicos para a construção do novo hospital, em atenção à cláusula segunda, inciso II, item 13, do Termo de Convênio nº 052/2018, celebrado entre o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes e o Estado do Paraná; bem como à Legislação pertinente, em especial, Lei nº 8.666/93 (art. 3º e § 3º), Lei Estadual nº 15.608/2007 (art. 5º, II) e LC nº 101/2000 (art. 48), possibilitando que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público.

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